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24 março, 2020 - Notícias, Alunos

Informe à comunidade acadêmica

A FACULDADE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS

comunica aos seus alunos e também a toda comunidade de Uberaba e Região que, desde o início do surto do Coronavírus em nosso Estado, criou-se um Comitê Interno de Combate e Acompanhamento do COVID-19. O momento, infelizmente, exige soluções que não são as desejadas, mas são as possíveis e adequadas ao período turbulento de nossa sociedade. Todos nós estamos fragilizados e vulneráveis e, assim, o serviço educacional deve perseverar, porém com os devidos ajustes legais.

Dentro deste Comitê Interno (formado por profissionais de todas as áreas), foram analisados sempre todos os aspectos para levar a decisão mais adequada a ocasião, seguindo todas as determinações dos diversos órgãos que envolvem um problema transdisciplinar.

Neste sentido, no primeiro momento (15/03 - domingo), seguimos a determinação do Ministério da Saúde e, também, da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, assim como o Governo de Minas Gerais que, no mesmo dia, se reuniu com o SINEP/MG (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais) determinando a manutenção das atividades, naquele momento.

Posteriormente, já no dia 16, nosso Comitê Interno passou reunido na parte da tarde, analisando o avanço da COVID-19 e, também, as decisões legais e tratativas governamentais. Neste mesmo dia, o SINPRO (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais) teve deferida uma liminar (impetrada no dia 13/03), que alterou as decisões das secretarias de saúde. Tal liminar exigiu a paralisação entre os dias 18 a 31 de março. A FACTHUS, então, cumpriu a determinação e, foi mais além, garantindo a paralisação desde o dia 17 de março.

Uma vez paralisadas as aulas frente aos alunos, os professores continuaram a se reunir na faculdade para montar aulas, debater didáticas e participar de uma reunião geral.

Neste momento, ficou determinado seguir as diretrizes do MEC (Ministério da Educação) devido à Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Tal portaria decidiu dentre outras questões:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

O período que o MEC autoriza tal substituição será:

§ 1º O período de autorização de que trata o caput será de até trinta dias, prorrogáveis, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital.

A Instituição, dentre seus professores, coordenadores e direção, seguiu, então, exclusivamente a decisão do MEC e determinou pela substituição das aulas presenciais por aulas que utilizem material via portal, exercícios, trabalhos escritos, videoaulas, nos limites do decreto 9.235 de 2017.

No mesmo dia, a Prefeitura Municipal de Uberaba editou o Decreto nº 5350/2020, que vedava aglomerações e eventos em nossa cidade por prazo determinado.

Assim, nos dias que se passaram, os coordenadores da FACTHUS trabalharam normalmente das 8h às 17h, sempre à disposição dos alunos. Já aos professores foi deferido o TELETRABALHO, onde se comunicariam via portal e, ainda, com representantes de turma, para transmitir os materiais e, também, oferecer todo o suporte para o aprendizado a distância.

No dia 20 de março o município editou a Norma nº 1796/20, em que proibiu o comércio e serviços de abrirem ao público no período compreendido entre 20 de março e 30 de abril de 2020. Desta forma, o nosso Comitê Interno está analisando a referida diretriz junto a outras instituições de ensino e, deliberará, em breve, sobre a prorrogação da suspensão das atividades, segundo avança a patologia que acomete o mundo.

De acordo com a nova norma municipal, fechamos nosso atendimento ao público no campus I, mas continuamos nos serviços internos, com todo corpo técnico-administrativo, coordenadores de cursos e direção.

Sendo assim, estamos hoje trabalhando no material dos alunos e na correção dos trabalhos de reposição. Tudo isso, para não gerar mais transtornos aos nossos alunos e, também, não atrasar em nenhum dia a conclusão de curso de nossos discentes.

Ressaltamos que estamos cumprindo todas as determinações legais, bem como jurisprudenciais relacionadas à educação. Continuamos a prestação de serviços educacionais que, somente por motivo de uma pandemia, modificamos a forma do ensino e aprendizado.

Desta maneira, não há alteração nos contratos de prestação de serviços educacionais firmados entre aluno e Instituição. Os serviços educacionais continuam sendo prestados sem alteração das datas. Sobre a questão das mensalidades, o Presidente do PROCON/URA, Marcelo Venturoso, se manifestou no seguinte sentido: “não há previsão legal para que o pagamento seja reduzido ou suspenso pelas escolas e instituições de ensino superior”. O representante do PROCON deixa claro que a obrigação da faculdade é fazer a devida reposição de tais aulas (e pelo MEC tal reposição, como se trata de caráter excepcional, será por aulas que utilizem meios de tecnologias de informação).

Sabemos que não será um momento fácil, como também sabemos que essa situação não é a ideal. Mas no atual cenário, nenhuma postura seria mais adequada do que continuar os estudos acarretando menos problemas aos discentes, pois assim se edifica o compromisso da Instituição para com o futuro de seus alunos e não só com o presente.

Por fim, sabemos que a nossa comunidade anseia por prazos determinados e certezas absolutas. No entanto, como podemos perceber, as decisões frente à pandemia são tomadas dia após dia e à nossa Instituição, cabe seguir tais normas para o bem geral.